Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 15h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 685 2011 ; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura, encaminhando exemplar do Panorama do Agronegócio do Comércio Exterior de Minas Gerais; e do Sr. Pedro Luiz Ribeiro Hartung, gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar do IMA – Of. 1883/2011/SGM

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elmiro Nascimento e Pedro Luiz Ribeiro Hartung; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para fazer um balanço e discutir as perspectivas do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (RQC 1709 2011 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a utilização de imóvel do Estado existente na CeasaMinas (RQC 1706 2011 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública no Município de Patrocínio, para debater a situação dos produtores rurais da comunidade de Santo Antônio da Lagoa Seca (RQC 1707 2011 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir as reais condições de preço e propostas do FNDE aos produtores cadastrados no Pronaf, que são os fornecedores legais dos produtos da merenda escolar, no Município de Uberlândia (RQC 1705 2011 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado pedindo providências no sentido de que seja expedido título de legitimação de terra devoluta ao Sr. Paulo Gonçalves de Sá, conforme cópia de requerimento anexa (RQC 1708 2011 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando visita técnica ao stand da Agrimisa na Serralheira Souza Pinto, nesta capital, no dia 18/08/2011 (RQC 1704 2011 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Fabiano Tolentino solicitando visita ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Belo Horizonte para tratar, novamente, da terceirização de mão de obra na silvicultura no Estado (RQC 1703 2011 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Fabiano Tolentino solicitando reunião com a finalidade de debater, em audiência pública, a implementação do Plano Diretor de Irrigação de Minas Gerais - PAI-MG -, o uso das águas (vazão outorgável) de bacias hidrográficas nacionais e a adoção de parcerias público-privadas para irrigação (RQC 1700 2011 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Fabiano Tolentino solicitando reunião para debater a situação em Minas dos programas estaduais e federais destinados ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, em especial ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae - e ao Programa de Aquisição Direta de Alimentos PAA (RQC 1702 2011 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Fabiano Tolentino solicitando debate público para discutir sobre criação do Fundo Estadual do Café (RQC 1701 2011 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.