Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 08/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Antônio Carlos Pereira, presidente da BHTrans; Ernani Duarte, presidente da Assembléia Metropolitana de Belo Horizonte – AMBEL –; Gilberto Antônio Lisboa, presidente da Transbetim; José Duarte Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setransp –; Marco Aurélio Carone, presidente da Associação Mineira dos Usuários de Transporte de Passageiros e Carga – Amut P&C –; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas –; Francisco de Assis Maciel, diretor de Transportes da Federação das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Favelas de Belo Horizonte – Famobh –; Osias Batista Neto, diretor de Transporte Metropolitano do DER-MG, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as condições de operações dos transportes coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista a busca de uma maior participação do consumidor nas esferas de decisão sobre o assunto, bem como a tentativa da celebração de uma convenção coletiva de consumo para garantir um tratamento equânime ao consumidor mineiro que utiliza de serviços dessa natureza.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Teresinha Dirce Antonucci, que trata de uma denúncia de erro médico contra os médicos do Hospital Felício Rocho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência da Sra. Teresinha Dirce Antonucci; a correspondência do Sr. José Duarte Carvalho, presidente da Setransp, que ciente da situação crítica em que se encontram as empresas operadoras e preocupado com os reflexos que a crise financeira poderá causar no sistema como um todo, expõe as dificuldades que o setor de transporte vem enfrentando; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja apresentada emenda desta comissão à proposta orçamentária em tramitação nesta Casa, relativa ao exercício de 1996, consignando-se nela dotação orçamentária para o Fundo de Proteção de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando ao Tribunal de Contas cópias de auditorias ou processos que envolvam órgãos ou entidades ligadas aos transportes coletivos, especialmente do processo relativo ao terminal rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião com o presidente desta Casa a fim de viabilizar (I) reedição da cartilha do consumidor, (II) criação de um informativo desta comissão, (III) implantação do Posto de Atendimento ao Consumidor nesta Casa e (IV) realização de um seminário destinado a debater “Defesa do Consumidor”; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, solicitando que sejam convidados os representantes das entidades presentes nesta reunião, para se discutirem questões acerca de tarifas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, do funcionamento e dos critérios da câmara de compensação, da margem de lucro das empresas, entre outros assuntos pertinentes ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.