Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 18/06/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Cambuí - Rua Saldanha Marinho, nº 260, Centro - Cambuí/MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 233 2015), realizar audiência pública, para debater a implantação estratégica do Distrito Industrial de Cambuí, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico da região e a localização privilegiada do Município para instalação de indústrias.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Dirceu Marques Dias, prefeito de Cambuí, justificando a sua ausência nesta reunião.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vanessa Marques Eiras, chefe do Departamento de Indústria e Comércio da Prefeitura de Cambuí; Ione do Carmo Dias, vereadora da Câmara Municipal de Cambuí; Oldair Aparecido de Freitas, subcomandante do 59º Batalhão da Polícia Militar; Luiz Moneto Vicentia Junior, gerente de Serviços Comerciais da Energisa; Luiz Augusto Finamos de Morais, presidente da Câmara Municipal de Cambuí; Olímpio Cláudio de Brito, vereador da Câmara Municipal de Cambuí; João Bosco de Santana, delegado fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais e Renato Mendes Wisniewski, delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Dirceu Marques Dias; requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para reformar e ampliar a delegacia do Município de Cambuí para melhorar o atendimento à população já que atualmente a delegacia não dispõe de sala de espera e as pessoas ficam expostas às intempéries (RQC 2309 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Secretário de Estado de Fazenda e ao presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais para debater a situação das indústrias situadas no sul do Estado, considerando as medidas tributárias implementadas pelo Estado de São Paulo que têm reduzido a competitividade da produção da região (RQC 2310 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para a instalação e oferta de cursos técnicos no Município de Cambuí e região (RQC 2311 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Fiemg, ao Sesc e ao Senai pedido de providências para a instalação e oferta de cursos técnicos no Município de Cambuí e região (RQC 2312 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para: aumentar o efetivo da Polícia Civil da Comarca de Cambuí, considerando a localização estratégica do Município e a transferência de policiais civis antes lotados naquela localidade, solicitar empenho para a resolução das dificuldades do Município de Córrego do Bom Jesus no que se refere ao emplacamento de veículos e solicitar viatura para utilização pelo efetivo da Polícia Civil na Comarca de Cambuí (RQC 2320 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para regulamentar a Lei 20619 2013, que cria o Polo de Incentivo à Cultura do Morango (RQC 2321 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a concessão de regime especial de tributação às empresas localizadas no Município de Cambuí e região, considerando a necessidade de equalização de competitividade da produção da Região do Sul de Minas Gerais frente à produção paulista, que usufrui de benefícios fiscais (RQC 2322 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para a instalação de Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Cambuí (RQC 2323 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Diretoria-geral do Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para a conclusão das obras de ligação rodoviária nos trechos de Cambuí e Gonçalves, e entre Cambuí, Córrego do Bom Jesus e Paraisópolis, e de Bueno Brandão e Senador Amaral (RQC 2324 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para expandir o efetivo dos Municípios de Cambuí, Paraisópolis, Córrego do Bom Jesus e Senador Amaral (RQC 2325 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para consolidar e expandir a infraestrutura dos estabelecimentos prisionais de Extrema e Pouso Alegre, considerando sua importância estratégica para a segurança do Estado (RQC 2326 2015).