Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cássio Soares, deputado, encaminhando o Estatuto do Moto Clube Esquadrão MG, necessário à tramitação do PL 2337 2015 ; Rogério Correia, deputado, encaminhando o estatuto social da Associação Civil sem fins lucrativos denominada Associação Construindo um Novo Horizonte, necessário à tramitação do PL 2472 2015 ; de Robson Souza de Almeida, secretário-geral da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando cópia da Indicação nº 321/2015, apresentada pelo vereador Dr. Armando Fortunato Filho, em que pede sejam realizados estudos para elaboração de projeto de lei com vistas à proibição do porte de arma branca no Estado (anexe-se ao PL 2227 2015).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.