Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 13/08/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, em resposta ao RQC 2427 2015 (Of. 1859 2015 SGM); de Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva e Bruno Miranda Vieira, advogada e advogado da LTSA Advogados, respectivamente, em resposta ao RQO 1898 2015 (Of. 1714 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas pedido de providências para que não haja o aumento abusivo de 100% no valor da refeição servida no restaurante popular do município (RQC 2900 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a respeito do processo de regulamentação do uso e de licença de veículo automotor que comercialize alimento diretamente ao consumidor (RQC 2901 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir sobre irregularidades presentes nos estacionamentos de Belo Horizonte (RQC 2902 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir sobre a cobrança retroativa da Alíquota de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (RQC 2903 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte com a Cemig com o objetivo de conhecer as ações governamentais no sentido de proteger efetivamente os consumidores mineiros, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, considerando que o Estado de Minas Gerais é o acionista majoritário, considerando os altos lucros obtidos pela Cemig nos anos de 2011 a 2014 e considerando, ainda, a possibilidade de redução do ICMS da conta de energia elétrica e tendo em vista a harmonização dos interesses dos participantes nas relações de consumo e a compatibilização da proteção dos consumidores mineiros (RQC 3033 2015); requerimento de deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja a manifestação de aplauso, contida no RQN 1678 2015, aprovado pela comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, aos jornalistas mencionados pelo brilhante trabalho em relação ao tema Defesa do Consumidor, entregue presencialmente por esta comissão (RQN 3034 2015); comunicação de matéria conclusiva.