Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristina Corrêa, Wander Borges, Thiago Cota e Ione Pinheiro (RQC 1832 2015), realizar audiência de convidados, para discutir a atuação e a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - Cedif-, a concepção e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - Fundif-, bem como as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, na condição de órgão gestor desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: André Luiz de Castro Ferreira, assessor de planejamento da Secretaria de Estado de Cultura; Sérgio Martins Barbosa, assessor de planejamento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Luiz Alberto Ribeiro Vieira, superintendente de Planejamento, gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Françoise Jean de Oliveira Souza, diretora de proteção e memória do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha -; Maria Cândida Trindade Costa de Seabra, diretora da Biblioteca do Acervo Documental do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais – IHGMG - e Tarcísio Martins, coordenador de projetos da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – APHAA-BV-.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges, Ione Pinheiro, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os rumos da Política Nacional de Cultura Viva (Programa Cultura Viva) no Estado (RQC 2422 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Ione Pinheiro, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para debater Lei Federal nº 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público, que define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil, que institui o termo de colaboração e o termo de fomento, e que altera as Leis nºs 8.429/1992 e 9.790/1999 (RQC 2423 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Ione Pinheiro, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a liberação de recursos da ordem de R$8 milhões do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - Fundif, de forma a permitir a conclusão dos 72 projetos aprovados e passíveis de celebração de convênios, conforme aprovação do Conselho Estadual dos Direitos Difusos - Cedif, para permitir a edição de novos editais (RQC 2424 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Ione Pinheiro, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania , pedido de providências para a liberação de recursos da ordem de R$8 milhões do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - Fundif -, de forma a permitir a conclusão dos 72 projetos aprovados e passíveis de celebração de convênios, conforme aprovação do Conselho Estadual dos Direitos Difusos - Cedif -, para permitir a edição de novos editais (RQC 2425 2015); requerimento dos deputados Celise Laviola, João Alberto, Bosco e Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada visita da Comissão de Cultura a todos os prédios que compõem o Circuito Cultural Praça da Liberdade para avaliar as necessidades emergenciais de intervenção e elaboração de relatório apontando principais problemas (RQC 2426 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Cultura para debater, em audiência pública, as implicações do Projeto de Lei 757 2011, de autoria da deputada federal Jandira Feghali, que institui como política nacional de estado o programa Cultura Viva (RQC 375 2015).