Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 9h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8749 2017), realizar audiência pública, para debater a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mateus Simões, vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando solicitação para que a comissão convoque o Cel. PM Winston Coelho Costa para prestar esclarecimentos sobre a negativa de fornecer à referida câmara municipal as imagens das câmeras do – Olho Vivo –, desqualificando a competência dos vereadores para a solicitação das informações e o direito de acesso a elas; de Fernanda de Paula Silva, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, e João Paulo Fernandes, promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, em resposta ao RQN 7748 2017 (Of. 1235 2017 SGM); de Eunício Oliveira, senador e presidente do Senado Federal em resposta ao RQN 8031 2017 (Of. 1535 2017 SGM ); de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, agradecendo convite para participar de audiência pública da Comissão de Segurança Pública em 26/09/2017 e justificando sua ausência ao referido evento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Carlos Alberto Menezes de Calazans, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Allan Wilter Ferreira, delegado sindical de Uberlândia do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Alexsander Luiz, secretário da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; José Lino Esteves dos Santos, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Prisional Socioeducativo – Sindasep; Carlos Viana, jornalista.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Henrique Braga, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da Indicação 271 17, que sugere a convocação do Cel. Winston Coelho Costa e posterior realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte - com anexo e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.