Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Laura Aparecida da Silva Santos, secretária substituta de Planejamento e Formulação de Políticas do Ministério da Justiça e Cidadania, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, relativos ao Convênio 822621 2015, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, informando a celebração de termo aditivo a convênio entre essa instituição e a Fapemig; de Ronaldo José Gouveia Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal – CEF –, comunicando o cancelamento dos Contratos de Repasse nos 0398985 14 2012 MS e 1014500 35 2014 MS; de Wieland Silberschneider, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento, encaminhando o Relatório de Avaliação dos Programas do PPAG para o exercício de 2015, em atendimento ao Artigo 12 da Lei 20024 2012 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.