Dossiê / Processo 2010-17RO-SEP - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-17RO-SEP

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/09/2008 - 26/06/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 79 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas a seguintes correspondências: do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, Juiz de Direito, encaminhando cópia do ofício remetido ao Defensor Público-Geral, no qual solicita imediata reposição dos quadro da Defensoria na Vara de Execuções Criminais de Contagem; do Sr. Havilá Sá Freire Junior, Juiz Arbitral de Direito, encaminhando denúncia sobre suposto abuso de autoridade em Juiz de Fora; do Sr. Haroldo Cunha Abreu, Prefeito Municipal de Prudente Moraes, abordando sobre o pagamento dos servidores públicos municipais; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Defesa Social - RQN 4870 2009 , RQN 5553 2010 , RQN 5567 2010 e RQN 5569 2010 -; do Sr. Jerry Antunes de Oliveira, Superintendente Regional em Minas Gerais do Departamento de Polícia Federal - RQN 5710 2010 -; do Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5034 2009 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5973 2010 -; do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social - RQN 5111 2009 -; do Sr. Cloves Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas - RQN 5553 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, do Sr. Havilá Sá Freire Júnior e do Sr. Haroldo Cunha Abreu; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para conceder a promoção por ato de bravura e a aposentadoria integral ao Agente de Polícia Marcos Roberto do Nascimento Pereira que ficou paraplégico após intervir em assalto no Município de Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para criar um órgão subordinado à Secretaria de Defesa Social responsável pela gestão de política pública em questões pertinentes à vitimização dos servidores da área de segurança pública; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento as medidas Socioeducativas pedido de informações sobre quais são os equipamentos de segurança disponibilizados aos Agentes de Segurança Socioeducativos para o exercício de suas funções; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para adotar os Programas de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO -, previstos na Norma Regulamentadora 7, baseada nos artigos 168 e 169 da Consolidação da Legislação do Trabalho - CLT -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Varginha pedido de providências para apurar a denúncia de assédio moral contra integrantes da Guarda Municipal local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para efetuar a transferência da Agente de Segurança Penitenciária Luciene Ângela de Lima, atualmente lotada no Presídio de Nova Serrana, para uma unidade prisional próxima de Belo Horizonte, tendo em vista sua gravidez ser de alto risco o que dificulta o deslocamento de sua residência em Contagem até o local de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 22/06/2010; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 15/06/2010, não realizada

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados