Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/09/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros - RQN 951 2003 -; do Sr. Aluísio Veloso da Cunha, Diretor Administrativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Formiga, solicitando empenho da Presidência da Casa junto ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social para que a gestão do Centro de Ressocialização seja entregue à comunidade formiguense; abaixo-assinado dos moradores do Bairro Califórnia, Capital, solicitando providências urgentes para acabar com a prostituição nas principais ruas desse bairro. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aluísio Veloso da Cunha e o abaixo-assinado dos moradores do Bairro Califórnia; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os frequentes assaltos a bancos ocorridos nos Municípios do Norte do Estado; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja elaborado laudo técnico pela Secretaria de Obras Públicas relativo às condições do prédio do Ceresp de Juiz de Fora e que o mesmo seja encaminhado a esta Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião