Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/08/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Celso Castilho de Souza, diretor de Implantação e Meio Ambiente do Consórcio Capim Branco Energia, encaminhando 11 volumes referentes aos estudos ambientais do Complexo Energético Capim Branco; do deputado Durval Ângelo, encaminhando denúncias de moradores do Bairro Campina Verde, Contagem, quanto à poluição gerada pela Empresa Santa Terezinha Distribuidora de Produtos Industrializados; dos Srs. José Pedro Rodrigues de Oliveira e Marcelo Ferreira Guimarães, respectivamente diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas e chefe do Escritório Regional do Ibama, em Lavras - RQN 878 2003 ; do Sr. Flávio Alencastro, secretário particular do governador - RQN 483 2003 e RQN 821 2003 ; do Sr. Altamir Evaristo Vitorino, presidente da Acosprom, solicitando intervenção da comissão junto à Prefeitura de Contagem para que se canalizem os córregos Boa Vista e Sandra; do Sr. William Robson Martins Fraga, prefeito de Antônio Dias, solicitando à comissão empenho junto aos órgãos competentes para que sejam tomadas medidas com relação à mortandade de peixes no Rio Piracicaba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Celso Castilho de Souza, Durval Ângelo e William Robson Martins Fraga; requerimento do deputado Paulo César solicitando audiência pública para debater a crítica situação em que se encontra o lixão e a instalação do aterro sanitário na cidade de Nova Serrana, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando audiência pública para apurar um futuro rompimento de barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa Mineração Esperança, localizada no Município de Brumadinho, e ouvir explanações sobre o levantamento de dados técnicos do cadastramento de barragens de empreendimentos industriais e mineradoras concluído pela Feam e os procedimentos de segurança a serem adotados para cada estrutura definidos pela Copam; requerimento do deputado Chico Simões solicitando: (I) audiência pública desta Comissão em Governador Valadares, para debater as consequências do incêndio de grandes proporções que está destruindo a Área de Preservação Ambiental – APA - do Pico do Ibituruna; (II) acompanhar a investigação das causas e possíveis culpados, assim como as medidas de punição dos mesmos; (III) discutir e propor iniciativas a serem tomadas pelo poder público e pela sociedade civil para a recuperação da área atingida, com a presença de representantes dos órgãos mencionados; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando visita ao Município de Descoberto, para tratar da existência de foco de mercúrio na Bacia do Ribeirão do Grama; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que esta comissão formule apelo ao prefeito de Contagem para que seja incluída nas ações e obras de saneamento desse Município a canalização de dois córregos, os quais desaguam no córrego Sarandi, em especial o córrego Sandra Rocha; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência desta Comissão na Fundação Zoo-Botânica de BH, destinada à exposição do tema "As espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no Estado de Minas Gerais, suas causas e as experiências na preservação e conservação destas espécies"; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com a presença do Sr. João Bosco Senra, secretário Nacional de Recursos Hídricos, destinada à exposição das diretrizes políticas da referida secretaria; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que esta comissão requeira ao Ibama de Governador Valadares informação sobre as providências adotadas com relação à ocorrência de morte de peixes no Rio Piracicaba em trecho próximo a essa cidade, por volta do dia 22/07, conforme comunicação feita em ofício da Prefeitura Municipal de Antônio Dias; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião