Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Lopes da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, agradecendo convite para participar da audiência pública em Paracatu e informando a impossibilidade de seu comparecimento em virtude da abertura da Copa das Confederações na Capital Federal; do Sr. Alberto Ricardo Monteiro dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, indicando representante para audiência pública em Juiz de Fora e agradecendo o convite; do Sr. Geovane Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, audiência pública com a participação das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos para discutir a situação dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos contratados; da Sra. Patrícia dos Reis Marques, solicitando apoio para a solução dos problemas de segurança no entorno das escolas da Capital, tento em vista que sua filha foi vítima de ameaça de morte por dois adolescentes armados quando saía da Escola Estadual Leon Renault, no Bairro Gameleira, Belo Horizonte; do Sr. Thiago Henrique Borouch Bregunci, secretário-geral da Governadoria em exercício, informando que o governador do Estado recebeu cópia do relatório da visita realizada por esta comissão à sede do 7º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Passa-Quatro, e determinou seu encaminhamento à Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro do Direitos Humanos de Sacramento, apresentando denúncias contra polícias militares do município, requerendo providências para que seja encaminhado um corregedor da Polícia Militar ao local, a fim de que as denúncias sejam apuradas de forma imparcial, e requerendo também proteção para si e para os demais representantes do Centro de Direitos Humanos, os quais, segundo ele, são constantemente perseguidos e ameaçados pelos policiais; da Sra. Sueli Maria Baliza Dias, secretária de Educação de Belo Horizonte, agradecendo convite para visita à área hospitalar desta Capital, em 20/05/2013; do Sr. Cristiano Moreira Silva, promotor de justiça - RQN 4759 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilberto Lopes da Silva, Geovane Honório e Thiago Henique Borouch Bregunci; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências para a convocação de participantes excedentes do concurso público para Curso de Formação de Oficiais - CFO/2013 - e para dilação do prazo de validade desse concurso (RQC 6812 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o elevado consumo de bebidas alcoólicas entre os adolescentes nas capitais brasileiras, com destaque para Belo Horizonte, que ocupa a 4ª posição no ranking nacional (RQC 6811 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.