Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2005-18RO-DCC - 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-18RO-DCC

Título

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/09/2005 - 30/11/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando enviar ofício ao Ministério Público Estadual a fim de que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis, visando a suspensão da cobrança da taxa de esgoto pela Copasa aos consumidores de Caratinga; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando audiências públicas nas cidades de Montes Claros, São Francisco, Brasília de Minas e Januária, para discutir a implantação do programa Luz para Todos, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando convidar a Secretaria de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à comissão sobre o Decreto 44147 2005, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, para introduzir novas regras relativas à Substituição Tributária no Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico solicitando reiterar apelo ao governador do Estado com vista a que seja regulamentada a Lei 14235 2002, que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 16/11/2005, 09/11/2005, 26/10/2005 e 19/10/2005, não realizadas

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

16/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação