Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2009, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, os conflitos agrários ocorridos no Município de Pingo D'Água entre pequenos produtores rurais e a empresa ArcelorMittal Inox Brasil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Diniz, Deputado Federal; do Sr. Wellington Salgado, Senador da República. Estiveram presentes: Anfilófio Salles Martins, Presidente da Fundação ArcelorMittal Acesita; Ricardo Aurélio Rodrigues Ananias, Gerente de Área de Controle Patrimonial da ArcelorMittal; Anselmo Pires de Carvalho, representante dos Pequenos Agricultores do Município de Pingo D'Água; João Batista Santiago, Vereador do Município de Pingo D'Água; Célio Moreira, Funcionário Público do Município de Pingo D'Água; Mauro Jorge de Paula Bomfim, advogado; Túlio Renato de Souza, Edmilson Sperancini e Ricardo Cunha e Silva, representantes da empresa ArcelorMittal Acesita; Artur Carlos da Silva, Prefeito de Pingo D'Água; Vereador Luiz Paulo Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Pingo D'Água; Sebastião Ferreira da Rocha Júnior, Vereador da Câmara Municipal de Pingo D'Água. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Durval Ângelo Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Galho cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 12/08/2009, para tomada de providências com relação à apuração da regularidade da Associação dos Municípios de Pingo D'Água, Bom Jesus do Galho e Córrego Novo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar cópia das notas taquigráficas das reuniões realizadas nos dias 13/07/2009 e 12/08/2009, para tomada de providências com relação ao acompanhamento da atuação de policiais militares em questões que envolvem pequenos produtores rurais do Município de Pingo D'Água; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Prefeito e ao Presidente da Câmara do Município de Pingo D'Água e ao Presidente da empresa ArcelorMittal cópia das notas taquigráficas das reuniões realizadas nos dias 13/07/2009 e 12/08/2009, para conhecimento dos fatos relatados por arrendatários e pequenos produtores rurais do Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião com a presença dos Deputados Durval Ângelo, Antônio Genaro, membros desta Comissão, e Djalma Diniz, com a direção da empresa ArcelorMittall e Mauro Bonfim, advogado, para discutirem a situação dos arrendatários e dos pequenos produtores rurais do Município de Pingo D'Água; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados