Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2009, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Gláucia Brandão e Carlin Moura solicitando a realização de reunião com a presença de integrantes da Comissão de Acompanhamento do Plano Decenal de Educação, para que seja apresentado estudo referente ao documento final do Fórum Técnico da Educação, realizado nesta Casa; requerimento do Deputado Carlin Moura encaminhando cópia de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, o Estado de Minas Gerais, a Fundação Helena Antipoff, o Centro de Pesquisa e Projetos Pedagógicos Helena Antipoff, o Sindicato dos Professores - Sinpro/MG - e o Sindicado dos Auxiliares Administrativos de Minas Gerais - Saae/MG -; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando reunião de audiência pública no Município de Januária, com a finalidade de debater o fechamento de 26 das 27 creches existentes no Município, deixando sem atendimento quase três mil crianças em idade de educação infantil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião