Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Elisa Costa, solicitando realização de audiência pública para discussão das tabelas de vencimento básico das carreiras que integram os grupos de atividades da educação básica, educação superior, saúde e a instituição da Vantagem Temporária Incorporável – VTI -; requerimento do deputado Leonídio Bouças, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Administração Pública, sobre o PL 2460 2005 , que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras dos profissionais de educação básica que integram o grupo de atividades de educação básica, de que trata a Lei 15293 2004 ; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando que seja convidado o Sr. Romeu Scariolli, presidente do BDMG, para prestar informações a respeito do antigo Projeto Soma e do atual Projeto Novo Soma, destacando os valores contratados e os liberados, bem como o grau de liquidez, as dificuldades operacionais junto aos organismos envolvidos no projeto, em especial no que tange as autorizações do Tesouro Nacional, e as documentações envolvendo Prefeituras, Tribunal de Contas e o Banco Central; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando a realização de audiência pública, juntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para obter esclarecimentos e debater sobre a metodologia adotada para estimativa da safra de café no Brasil elaborada pela Conab e seus impactos no mercado do café, esclarecer dúvidas levantadas sobre a última previsão de safra e debater propostas que objetivem aprimorar o referido processo de previsão de safra e, especialmente, proteger a cafeicultura brasileira de movimentos especulativos lesivos ao produtores; requerimento dos deputados Márcio Kangussu e Ermano Batista, solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na cidade de Teófilo Otoni, para se debater com o segmento produtivo rural e a sociedade civil organizada a reabertura do Frigorífico Frimusa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião