Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Djalma Bastos de Moraes, Presidente da Cemig, - RQN 3840 2009 -; do Sr. Josué Costa Valadão, Secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, - RQN 3750 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada audiência pública destinada a obter informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - sobre a efetivação das intervenções na BR-381, anunciadas pelo Ministro dos Transportes; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a implementação e regulamentação dos serviços de mototáxi no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião