Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/09/2009, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Crispim Moreira, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, encaminhando cópia de termo de convênio informando a liberação de recursos financeiros entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Governo do Estado; do Sr. João Reis Santana Filho, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -; do Sr. Alexandre Curi, Deputado da Assembleia do Paraná, encaminhando cópia de requerimento do Deputado Reni Pereira, aprovado por essa Casa, no qual se questiona a edição, pelo Governo desse Estado, de decreto que institui benefício fiscal, matéria que deveria ter sido tratada em lei; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Nelson Campos, Secretário Executivo do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, prestando informação sobre a celebração de convênio para execução do Projeto de Recuperação da Microbacia do Córrego da Cascata e Nascentes do Córrego do Diogo; da Sra. Rosani Araújo, Coordenadora de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, informando a liberação dos recursos financeiros referentes ao termo de convênio que menciona; do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros que menciona; do Sr. Leonardo Vinhas Ciacci, Presidente da Câmara Municipal de Varginha, informando que os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito que menciona tiveram seus efeitos suspensos, provisoriamente, relativo ao Sr. Eduardo Antônio Carvalho; do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, encaminhando o Detalhamento de Receitas e Despesas dessa Casa relativo a agosto de 2009; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Júlio César de Araújo Nogueira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação, por meio do Idene, dos recursos financeiros que menciona; do Rodolfo Guimarães Filho, Superintendente de Apoio à Infraestrutura Municipal da Secretaria de Transportes, dando ciência a esta Casa dos Convênios celebrados por essa Secretaria em agosto de 2009; do Sr. Wanderley Ávila, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2009, que contém as ações desenvolvidas por essa Corte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta do PL 3679 2009 ; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para debater a implantação de um terminal rodoviário no Município de Nova Lima; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença