Dossiê / Processo 2009-19RE-DHU - 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-19RE-DHU

Título

19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 15/06/2009 - 07/07/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2009, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncia de irregularidades nas transferências de policiais militares do Estado. Estiveram presentes: Cel. Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Renata Alessandra de Abreu e Silva, advogada da Associação dos Bombeiros e Policiais Militares de Minas Gerais – Ascobom -; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – Aspra -; Tenente Nelson Henriques Pires, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais; Tenente Coronel José Geraldo de Azevedo Lima, Comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar de MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada nova convocação ao Cel. PM Nilo Sérgio da Silva nos termos e para o mesmo fim desta reunião, já que o referido Coronel não compareceu; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando à Procuradoria-Geral desta Casa a elaboração de um parecer informando as penalidades legais do não comparecimento do convocado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça Militar pedido de providências para instaurar procedimento administrativo que apure a conduta funcional da Juíza Daniela Marques, da 3ª Auditoria Militar, por essa ter determinado a revogação da prisão preventiva dos militares no processo nº 33.150, em desacordo com a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Militar; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para que mantenha a decisão da Câmara Criminal do TJM/MG, que negou a liberdade aos pacientes do HC 1604 e que, por decisão da Juíza Daniela Marques da 3ª Auditoria Militar, foram colocados em liberdade em função da revogação da prisão preventiva solicitada pela Corregedoria da PMMG; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 28/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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