Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios utilizados pela Cemig para o cálculo e para a cobrança do consumo não faturado, bem como a liminar judicial que impede a empresa de cortar o fornecimento de serviços nos casos de supostas irregularidades no medidor de energia elétrica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/10/2009, não realizada