Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2009, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Juíza de Direito da Comarca de Serro pedido de providências com relação ao deferimento da liminar e do julgamento procedente da ação de reintegração de posse referente o processo nº 0671.09.005.573-3, tendo como partes as empresas Borbagato Agropastoril S.A e Anglo Ferrous Minas- Rio Mineração S.A, e Lúcio da Silva Pimenta, Antônio da Silva Pimenta, Bento da Silva Pimenta, Ronilto Rodrigues Marques e Raimundo de Almeida Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de que a Ten. Karem Mendes teria sido agredida pelo Ten. PM Henrique Buzatto Storck; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Mulheres pedido de providências para agilizar o inquérito em que figura como vítima a Ten. Karem Mendes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para que sejam convidados a participar da próxima reunião do Colegiado das Corregedorias o Deputado João Leite e a Ten. Karem Mendes, para relatar o episódio em que foi vítima de agressão e tortura; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, ao Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno do CAO-Patrimônio Público e à Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada providências no sentido de garantir proteção à vida do ex-Vereador Sérgio Silva Balbino, que alega estar sendo ameaçado de morte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Chefe da Polícia Civil e ao Comando-Geral da PMMG cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada providências com relação a apuração das denúncias relatadas por esse Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Presidente e aos Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas desta reunião para tomada de providências no sentido de dar publicidade ao depoimento desse Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado fórum técnico nesta Casa nos dias 06 e 07/05/2010, para a revisão do Plano Mineiro de Direitos Humanos, com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no Seminário Estadual do Núcleo de Atendimento à Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV -, que será realizado nos próximos dias 10 e 11/09/2010, sobre "Reflexos da criminalidade violenta na sociedade contemporânea"; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no I Congresso de Cultura "Yarubá", nos dias 9 e 10/10/2010, e que no dia 07/10/2010 esta Comissão receba lideranças nigerianas e religiosas yarubá; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no Seminário sobre "Segurança Pública e os Direitos Humanos", em 20/8/2010 em Espera Feliz; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com representantes do Colégio Marista Dom Silvério, para discutir constrangimentos e preconceitos sofridos pelo corpo docente e discente dessa escola, em decorrência da suspensão das aulas, devido aos casos de gripe AH1N1 nesse estabelecimento; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão à residência da Sra. Florípedes Barbosa Campregher, para verificar as condições do imóvel que, após a construção do prédio ao lado, surgiram rachaduras e infiltrações; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, voto de congratulações, tendo em vista a proposta de trabalho desse projeto, instituído na Faculdade de Medicina da UFMG no ano de 1997, que é de mobilização da população e de lideranças políticas e empresariais pela revitalização da região da bacia hidrográfica do Rio das Velhas; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada solicitando a convocação da Dra. Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier, Promotora de Justiça da Comarca de Barbacena, para prestar informações a esta Comissão sobre Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Prefeitura Municipal de Barbacena, determinando que esse Município reconheça a nulidade de pleno direito da V Conferência Municipal de Saúde; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a instauração de apuração disciplinar em desfavor do 3º Sargento Vanderlei Geraldo de Melo da 10ª Cia. PM Ind. MAT, lotado em Coromandel; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido o Soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior, vítima de abuso de autoridade, supostamente praticado pelo Ten. Valter dos Santos; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir a revista nos estabelecimentos prisionais, tanto aos visitantes, quanto aos procedimentos padrão de revista de celas, em especial aos realizados no presídio de Bicas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião