Dossiê / Processo 2009-19RO-DHU - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-19RO-DHU

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 27/05/2009 - 26/08/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 62 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2009, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Juíza de Direito da Comarca de Serro pedido de providências com relação ao deferimento da liminar e do julgamento procedente da ação de reintegração de posse referente o processo nº 0671.09.005.573-3, tendo como partes as empresas Borbagato Agropastoril S.A e Anglo Ferrous Minas- Rio Mineração S.A, e Lúcio da Silva Pimenta, Antônio da Silva Pimenta, Bento da Silva Pimenta, Ronilto Rodrigues Marques e Raimundo de Almeida Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de que a Ten. Karem Mendes teria sido agredida pelo Ten. PM Henrique Buzatto Storck; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Mulheres pedido de providências para agilizar o inquérito em que figura como vítima a Ten. Karem Mendes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para que sejam convidados a participar da próxima reunião do Colegiado das Corregedorias o Deputado João Leite e a Ten. Karem Mendes, para relatar o episódio em que foi vítima de agressão e tortura; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, ao Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno do CAO-Patrimônio Público e à Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada providências no sentido de garantir proteção à vida do ex-Vereador Sérgio Silva Balbino, que alega estar sendo ameaçado de morte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Chefe da Polícia Civil e ao Comando-Geral da PMMG cópia das notas taquigráficas desta reunião, para tomada providências com relação a apuração das denúncias relatadas por esse Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Presidente e aos Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas desta reunião para tomada de providências no sentido de dar publicidade ao depoimento desse Vereador; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado fórum técnico nesta Casa nos dias 06 e 07/05/2010, para a revisão do Plano Mineiro de Direitos Humanos, com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no Seminário Estadual do Núcleo de Atendimento à Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV -, que será realizado nos próximos dias 10 e 11/09/2010, sobre "Reflexos da criminalidade violenta na sociedade contemporânea"; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no I Congresso de Cultura "Yarubá", nos dias 9 e 10/10/2010, e que no dia 07/10/2010 esta Comissão receba lideranças nigerianas e religiosas yarubá; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja oficializada a participação desta Comissão no Seminário sobre "Segurança Pública e os Direitos Humanos", em 20/8/2010 em Espera Feliz; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com representantes do Colégio Marista Dom Silvério, para discutir constrangimentos e preconceitos sofridos pelo corpo docente e discente dessa escola, em decorrência da suspensão das aulas, devido aos casos de gripe AH1N1 nesse estabelecimento; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão à residência da Sra. Florípedes Barbosa Campregher, para verificar as condições do imóvel que, após a construção do prédio ao lado, surgiram rachaduras e infiltrações; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, voto de congratulações, tendo em vista a proposta de trabalho desse projeto, instituído na Faculdade de Medicina da UFMG no ano de 1997, que é de mobilização da população e de lideranças políticas e empresariais pela revitalização da região da bacia hidrográfica do Rio das Velhas; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada solicitando a convocação da Dra. Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier, Promotora de Justiça da Comarca de Barbacena, para prestar informações a esta Comissão sobre Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Prefeitura Municipal de Barbacena, determinando que esse Município reconheça a nulidade de pleno direito da V Conferência Municipal de Saúde; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a instauração de apuração disciplinar em desfavor do 3º Sargento Vanderlei Geraldo de Melo da 10ª Cia. PM Ind. MAT, lotado em Coromandel; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido o Soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior, vítima de abuso de autoridade, supostamente praticado pelo Ten. Valter dos Santos; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para discutir a revista nos estabelecimentos prisionais, tanto aos visitantes, quanto aos procedimentos padrão de revista de celas, em especial aos realizados no presídio de Bicas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 28/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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