Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dinis Pinheiro, deputado e presidente desta Casa, encaminhando minuta do projeto de resolução que institui a política de acessibilidade para a pessoa com deficiência no âmbito da Assembleia Legislativa; do Sr. Fabrício de Oliveira Machado, vereador de Pouso Alegre, em que justifica a premente necessidade de adequação da norma estadual no que concerne aos prazos concedidos aos deficientes para aquisição de novo veículo; e do Sr. Braulio Braz, secretário de Esportes - RQN 1525 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dinis Pinheiro e Fabrício de Oliveira Machado; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao presidente da Administração de Estádios de Minas Gerais - Ademg - pedido de providências para garantir que os lugares destinados à pessoa com deficiência no estádio de futebol Arena do Jacaré sejam utilizados exclusivamente pelas mesmas (RQC 2506 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para que se verifique a possibilidade de conceder às pessoas com deficiência os benefícios da Lei 15757 2005 , revogada pela Lei 19415 2010 (RQC 2505 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 23/11/2011, 16/11/2011 e 26/10/2011, não realizadas.