Dossiê / Processo 2011-19RO-DHU - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-19RO-DHU

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/08/2011 – 01/09/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 12 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 09h08min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre denúncia de violação dos direitos humanos dos doentes renais crônicos que necessitam fazer diálise pela Prefeitura de Belo Horizonte e estão correndo risco de morte em função do descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa RDC-154/2004.

Foi comunicado o recebimento de correspondência Sra. Zani Cajueiro Tobias de Souza, procuradora da República em Minas Gerais, informando que os Inquéritos Civis Públicos nºs 122.000.00095/2010-29 e 122.000.000656/2010-90, relativos à Usina Hidrelétrica de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado, são de responsabilidade da procuradora Mírian do Rosário Moreira Lima.

Estiveram presentes: Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde – 2ª Promotoria de Belo Horizonte; Maria Cristina Ferreira Drummond, gerente de Serviço Municipal de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde; Suzana Maria Moreira Rates, secretária-adjunta de Saúde de Belo Horizonte; Ageu Rodrigues de Oliveira, presidente da Associação dos Pacientes e Transplantados Renais de Minas Gerais – Renalmig; Vinícius Marcus Nonato da Silva, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Armando Gonçalves dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Pacientes e Doadores de Órgãos – Doretrans; e Mário Eduardo Passos Martins, membro da Doretrans.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Zani Cajueiro Tobias de Souza; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncia de possíveis falhas no inquérito policial e na instrução criminal referente ao processo que figura como réu Carlos Henrique Pereira e outros (RQC 1882 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir direitos humanos e cidadania (RQC 1883 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública em Uberlândia para discutir o Projeto de Lei Federal 271/2008 (RQC 1884 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, com técnicos do executivo, destinada a audiência pública para realizar o monitoramento do PPAG-2008/2011 (RQC 1881 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública em Frutal para obter esclarecimentos sobre denúncia de violação dos direitos humanos dos vereadores (e ex-vereadores) desse município, atualmente afastados de seus cargos (RQC 1885 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 09/03/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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