Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 09h08min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre denúncia de violação dos direitos humanos dos doentes renais crônicos que necessitam fazer diálise pela Prefeitura de Belo Horizonte e estão correndo risco de morte em função do descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa RDC-154/2004.

Foi comunicado o recebimento de correspondência Sra. Zani Cajueiro Tobias de Souza, procuradora da República em Minas Gerais, informando que os Inquéritos Civis Públicos nºs 122.000.00095/2010-29 e 122.000.000656/2010-90, relativos à Usina Hidrelétrica de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado, são de responsabilidade da procuradora Mírian do Rosário Moreira Lima.

Estiveram presentes: Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde – 2ª Promotoria de Belo Horizonte; Maria Cristina Ferreira Drummond, gerente de Serviço Municipal de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde; Suzana Maria Moreira Rates, secretária-adjunta de Saúde de Belo Horizonte; Ageu Rodrigues de Oliveira, presidente da Associação dos Pacientes e Transplantados Renais de Minas Gerais – Renalmig; Vinícius Marcus Nonato da Silva, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Armando Gonçalves dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Pacientes e Doadores de Órgãos – Doretrans; e Mário Eduardo Passos Martins, membro da Doretrans.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Zani Cajueiro Tobias de Souza; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncia de possíveis falhas no inquérito policial e na instrução criminal referente ao processo que figura como réu Carlos Henrique Pereira e outros (RQC 1882 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir direitos humanos e cidadania (RQC 1883 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública em Uberlândia para discutir o Projeto de Lei Federal 271/2008 (RQC 1884 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, com técnicos do executivo, destinada a audiência pública para realizar o monitoramento do PPAG-2008/2011 (RQC 1881 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública em Frutal para obter esclarecimentos sobre denúncia de violação dos direitos humanos dos vereadores (e ex-vereadores) desse município, atualmente afastados de seus cargos (RQC 1885 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.