Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/11/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e João Alberto (RQC 3700 2015), realizar audiência pública, para debater a oferta de turmas no período noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso e as providências necessárias para impedir o seu cancelamento.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 1354 2015 (Of. 1773 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joelma Cristina Loos Brugger, representante dos pais e mães dos alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Webster Silvino de Oliveira, superintendente de Ensino da Metropolitana B; Marcelo Carvalho Ferreira, chefe da Divisão Psicopedagógica da Acadepol; Aci Alves dos Santos, diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso; Ermelindo Martins Caetano, assessor da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Leandro da Costa Januário, representante dos professores e alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Alexandre Brandão, representante dos professores e alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, diretor do Instituto de Criminologia da Acadepol. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joelma Cristina Loos Brugger, Webster Silvino de Oliveira, Marcelo Carvalho Ferreira, Aci Alves dos Santos, Ermelindo Martins Caetano, Leandro da Costa Januário, Alexandre Brandão e Jorge Wagner Ribeiro Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o programa federal Cidades Digitais, bem como as medidas para fortalecer e efetivar a implantação do programa no estado (RQC 4233 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência de convidados para integração do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – Feemg – com a comissão organizadora do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação (RQC 4234 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política remuneratória introduzida pela Lei 21710 2015 e fazer um balanço dos cinco primeiros meses de vigência desta lei (RQC 4235 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras do Condomínio Temático das Águas, considerando que conforme documento em anexo, o custo de referida estrutura foi de R$18 milhões, que 80% da obra está concluída e que os recursos do governo federal para conclusão da obra estão autorizados (RQC 4236 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras de infraestrutura, urbanização e paisagismo do campus da Uemg no Complexo Cidade das Águas – Hidroex -, localizado no município de Frutal, considerando que, conforme informa documento em anexo, o custo de referida estrutura foi de R$54 milhões, que 33% da obra está concluída e que os recursos de financiamento do BNDS, para conclusão, estão autorizados (RQC 4237 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras de construção de 300 alojamentos, biblioteca, complexo de laboratórios e centro de educação a distância, do Complexo Cidade das Águas – Hidroex –, localizado no município de Frutal, considerando que, conforme informa documento em anexo, o custo da referida estrutura foi de R$75 milhões, que 90% da obra está concluída e que os recursos para a conclusão estão na conta do governo (RQC 4238 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações sobre se há instrumentos legais firmados com as instituições listadas abaixo, para a participação do Condomínio Temático das Águas (RQC 4239 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações sobre a relação contabilizada de todas as despesas, detalhando a origem e destinação dos recursos aplicados, a situação atual dos pagamentos de convênios celebrados e a prestação de contas referente à gestão anterior (RQC 4240 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se proceda análise de riscos na rede de energia elétrica da Escola Estadual Ordem e Progresso e (II) que seja enviada cópia deste requerimento a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais – Cedec – e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 4241 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando: (I) que seja realizada visita à Escola Estadual Ordem e Progresso, durante o período noturno, com o objetivo de verificar a real situação da infraestrutura desta unidade escolar, notadamente a sua rede de energia elétrica e (II) que a visita seja acompanhada de representante da Superintendência de Infraestrutura Escolar da SEE de Minas Gerais e, se possível, de técnicos da área similar da ALMG, bem como representante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e da Superintendência Metropolitana B (RQC 4242 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que seja mantido o ensino noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso, acompanhado de cópia de relatório da 19ª Reunião Ordinária, que debateu a oferta de turmas no período noturno daquela escola (RQC 4244 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Academia de Polícia Civil - Acadepol - e aos representantes do corpo docente da Escola Estadual Ordem e Progresso cópias do relatório da audiência pública realizada na 19ª Reunião Ordinária, em 12/11/2015, que debateu a oferta de turmas no período noturno na referida escola e as providências necessárias para impedir seu cancelamento, bem como do ofício a ser enviado ao governador do Estado, solicitando providências para manter o turno noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso (RQC 4245 2015) - com anexos (informações pessoais).