Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/09/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, em resposta ao RQN 1392 2015 (Of. 1781 2015 SGM); de Luiz José Vieira, pedindo ajuda para a comunidade de Água Nova, no Município de Luislândia, que está carecendo de 800m de tubulação para ligar água numa caixa que vai rachar caso fique seca, deixando a população sem água, e de energia elétrica, pois a Companhia Energética de Minas Gerais não faz novas ligações na rede.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiz José Vieira (com resposta da ALMG); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater e apontar soluções para garantir a implementação da universalização do acesso e uso da energia elétrica, de forma a atender todos os usuários cadastrados que ainda não foram contemplados em programas do governo (RQC 3488 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – incidente sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica para as empresas da região da Zona da Mata e Campo das Vertentes (RQC 3489 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a instalação de sistema de energia solar e captação de água da chuva nos prédios públicos do Estado de Minas Gerais (RQC 3490 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para viabilizar a extensão da rede de energia elétrica até a comunidade Água Nova no Município de Luislândia, conforme mensagem 52140 de 23/08/2015 encaminhada ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG - (RQC 3491 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pedido de providências para viabilizar a instalação de 800m de tubulação visando abastecer de água a comunidade Água Nova no Município de Luislândia, conforme mensagem 52140 de 23/08/2015 encaminhada ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG - (RQC 3492 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização de energia solar, aquecimento solar de água e reaproveitamento de água de chuva nas residências, comércios e indústrias mineiras (RQC 3493 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Patrocínio, para debater sobre a implantação do projeto de exploração de minério pela Vale do Rio Doce nesse município (RQC 3494 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam ouvidos em audiência pública os convidados que menciona em lista anexa, com a finalidade de debater sobre o PL 2817 2015 que altera a Lei 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e os impactos na energia elétrica na área comercial (RQC 3495 2015); requerimento dos deputados João Vitor Xavier e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Patrocínio, para debater a exploração de minérios nesse município e as razões da não implantação da Planta Química no município (RQC 3496 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater com os órgão governamentais e a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, a bioeletricidade, visando equacionar entraves como a falta de estrutura da rede e as negociações das conexões das empresas do setor sucroenergético (RQC 3497 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Exposibram 2015 – Exposição Internacional de Mineração e ao 16º Congresso Brasileiro de Mineração - Mineração no Mundo da Inovação -, que acontecerão no período de 14 a 19/09/2015, no Expominas em Belo Horizonte (RQC 3498 2015); comunicação de matéria conclusiva.