Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriano Santhiago de Oliveira, secretário substituto de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, informando o repasse de recursos relativos ao convênio celebrado entre esse Ministério e a Secretaria de Meio Ambiente; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (3), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; de Francisco das Chagas Ribeiro Filho, diretor do Departamento de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de ordens bancárias referentes ao Convênio 791213 2013; de Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, informando a celebração de convênio entre essa empresa e a Epamig; de Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Planejamento, encaminhando a estimativa das receitas e o demonstrativo da receita corrente líquida desse órgão para o exercício de 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja convidado Afonso Bicalho Beltrão, secretário de Estado da Fazenda, para trazer informações quanto aos levantamentos e diagnóstico que estão sendo realizados por esta Secretaria em relação aos regimes especiais de tributação em vigor e as perspectivas de adoção de novas regras (RQC 2980 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública, em que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda ou representante apto a responder pelo órgão, para discutir o tratamento tributário dispensado ao comércio atacadista relativo ao ICMS, especialmente a Resolução 4800 2015 (RQC 2985 2015); comunicação de matéria concluída.