Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o processo de fechamento das barreiras sanitárias a partir de 1º de agosto e o resultado dos exames sorológicos realizados pelo IMA e pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Soares Correia, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, informando apoio dessa Casa ao projeto que beneficia os produtores rurais; do Sr. Caio J. C. Brandão Pinto, presidente da Ruralminas, encaminhando relações de processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas a serem titulados pela entidade; do Sr. Aibes Inácio Lopes, presidente da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas, encaminhando carta da Escola Família Agrícola, solicitando o empenho dos deputados para que durante os mandatos possam ajudar a desenvolver ações que objetivem a consolidação de um novo projeto de desenvolvimento rural para o país; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; boletim informativo da Livraria e Editora Agropecuária de Guaíba do Rio Grande do Sul; e Jornal da Emater Minas Gerais - edição especial de agosto de 1999. Estiveram presentes: Célio Gomes Floriani, Altino Rodrigues Neto e Paulo Renato Couto de Carvalho, diretor-geral, diretor-técnico e funcionário do IMA, respectivamente; Divaldo Melo Jardim, da Sociedade Mineira de Agropecuária - SMA; Ricardo Pereira de Souza, da Faemg; Oides Rodrigues Silva Júnior, presidente do Sindicato Rural de Curvelo; Reinaldo Veloso Rabelo, presidente do Sindicato Rural de Montes Claros; José Virginio Gil de Freitas, presidente do Sindicato Rural de Almenara; Odilon Fernandes, do Sindicato Rural de Governador Valadares.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Sebastião Soares Correia, Aibes Inácio Lopes, Humberto Ferreira de Carvalho Neto e do presidente da Ruralminas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião com as Comissões de Política Agropecuária dos Estados da Bahia, do Sergipe, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para estudar soluções e propor ações que visem à erradicação da febre aftosa no Circuito Leste do Brasil; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir o PL 497 1999 ; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente da Assoleite para expor sobre o trabalho da entidade e debater a situação leiteira no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem das visitas ao Município de Monte Azul e ao Projeto Jaíba; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja convidado o diretor-geral do IMA para participar da reunião com representantes dos Estados da Bahia, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.