Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Morais, os convidados com a finalidade de diminuir o impasse existente entre o setor guseiro e a Feam, objetivando a celebração de acordo para a concessão de licenças ambientais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esportes, encaminhando ofício do prefeito de Mário Campos, no qual solicita providências das autoridades competentes sobre as consequências do projeto de rebaixamento do lençol freático, desenvolvido pela Mineradora Freteco.

Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Feam; Luiz Eduardo Furiati Lopes, secretário executivo do Sindifer; Leonínio Pontes Fonseca, da Calsete Siderurgia Ltda.; Maria Dalci Ricas, presidente da Amda; João de Lima Géo, diretor da Foscalma Siderurgia; Otacílio Toffalini Júnior, do IEF; Verônica Marques, assessora da Feam; Marcos Abreu, da Sidergusa; Bruno Melo Lima, vice-presidente do Sindifer; Raimundo Luiz Almeida Figueiredo, da Santa Marta Siderurgia; José Batuira de Assis, secretário-executivo da Abracave; Nádia Aparecida Silva Araújo, do Setor Jurídico do IEF.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ivair Nogueira; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para tratar da privatização de Furnas e dos recursos hídricos nacionais; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Santa Bárbara, para discutir a mortandade de peixes e de pássaros ocorrida no dia 1º de agosto; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando à Procuradoria-Geral do Estado e da União que determinem à Feam e ao Ibama uma revisão do processo de licenciamento ambiental da Usina de Itapebi, tendo em vista depoimentos prestados nesta comissão de que teria ocorrido uma alteração do projeto original de construção da Usina, após a emissão dos Relatórios de Impacto Ambiental – Rima; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.