Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 04/09/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Duncan Frank Semple, Assessor Especial do Ministro da Saúde - RQN 476 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Roberto Ramos, solicitando a interferência do Secretário de Estado da Saúde junto ao sistema público de Saúde no Município de Santa Luzia; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado da Saúde, no sentido de não inscrever no Sistema Integrado de Administração Financeira e nem iniciar nenhuma cobrança judicial ou extra-judicial referente a pagamentos de taxas, multas originárias de fiscalizações e qualquer outro tipo de débitos de Hospitais e Clínicas conveniadas, afetos a esta Secretaria, enquanto o Ipsemg não regularizar os débitos pendentes com as referidas instituições; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que sejam suspensas no Siafi as inscrições inseridas no sistema nos últimos meses; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Saúde requerendo a inclusão, na tabela de Procedimentos do SUS, do exame de DNA para investigação de paternidade, para a realização por laboratórios credenciados a exames previamente justificados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença, a pauta; a ordem do dia da reunião