Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Batista Teixeira, vereador e presidente da Câmara Municipal de Viçosa, encaminhando representação dessa Câmara que solicita a esta Casa manifestação de apoio à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, em tramitação no Congresso Nacional; peça de denúncia encaminhada pelo vereador Afonso Sérgio Costa, presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, acerca da suspensão dos serviços da maternidade e outros serviços médicos do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater os contratos da equipe multidisciplinar do Hospital Julia Kubitschek, responsável pela assistência respiratória domiciliar a portadores de Distrofias Musculares e Doenças Neuro Musculares, uma vez que os referidos contratos foram encerrados na última semana.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Batista Teixeira e Kátia Ferraz Ferreira; requerimento dos deputados Délio Malheiros e Carlos Mosconi solicitando reunião para debater, em audiência pública, a destinação do lixo hospitalar de Belo Horizonte e região metropolitana, tendo em vista que o aterro sanitário utilizado para esse fim está próximo do seu limite (RQC 1698 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião para conhecer e debater, em audiência pública, as iniciativas de controle e combate à infecção hospitalar e a proliferação de superbactérias no Estado (RQC 1699 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.