Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-19RO-PPO - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-19RO-PPO

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/08/2011 – 29/08/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 25 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares - RQS 2011; e do Sr. Paulo César da Silva, coordenador do Contencioso da Procuradoria-Geral do Município de Contagem - RQS 2011.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para monitorar o Plano Plurianual de Ação Governamental – Ppag 2007-2011 – e discutir as diretrizes do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2012-2030 (RQC 1828 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Federal de Serviço Social manifestação de aplauso pela nota de 19/08/2011, intitulada “Conjunto Cfess/Cress contesta a Adin da CNS, que questiona a constitucionalidade da lei das 30 horas para assistentes sociais” (RQC 1829 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Participação Popular para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado e para os sindicatos Serjus, Sindjus e Serjusmig (RQC 1827 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Bruno Siqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a contratação dos candidatos classificados no último concurso público do TJMG para a 1ª Instância, com ênfase nos candidatos ao cargo de psicólogo judicial (RQC 1824 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Bruno Siqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a destinação e a execução dos recursos orçamentários voltados aos servidores do Tribunal de Justiça, especificamente os relacionados ao cumprimento dos direitos como adicional de insalubridade, periculosidade e verba indenizatória paga pelas diligências realizadas pelos oficiais de justiça, comissários da infância e da juventude, assistentes sociais e psicólogos (RQC 1825 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Bruno Siqueira e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para aprovisionar recursos orçamentários para o Tribunal de Justiça do Estado efetuar o devido pagamento das despesas processuais de assistência judiciária, tais como indenização do transporte dos servidores, realização de perícias e demais despesas secundárias (RQC 1826 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Bruno Siqueira e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores desse Tribunal, em cumprimento às Leis nºs 10856 1992 e 19480 2011 (RQC 1823 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 18/05/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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