Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares - RQS 2011 ; e do Sr. Paulo César da Silva, coordenador do Contencioso da Procuradoria-Geral do Município de Contagem - RQS 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para monitorar o Plano Plurianual de Ação Governamental – Ppag 2007-2011 – e discutir as diretrizes do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2012-2030 (RQC 1828 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Federal de Serviço Social manifestação de aplauso pela nota de 19/08/2011, intitulada “Conjunto Cfess/Cress contesta a Adin da CNS, que questiona a constitucionalidade da lei das 30 horas para assistentes sociais” (RQC 1829 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Participação Popular para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado e para os sindicatos Serjus, Sindjus e Serjusmig (RQC 1827 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Bruno Siqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a contratação dos candidatos classificados no último concurso público do TJMG para a 1ª Instância, com ênfase nos candidatos ao cargo de psicólogo judicial (RQC 1824 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Bruno Siqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a destinação e a execução dos recursos orçamentários voltados aos servidores do Tribunal de Justiça, especificamente os relacionados ao cumprimento dos direitos como adicional de insalubridade, periculosidade e verba indenizatória paga pelas diligências realizadas pelos oficiais de justiça, comissários da infância e da juventude, assistentes sociais e psicólogos (RQC 1825 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Bruno Siqueira e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para aprovisionar recursos orçamentários para o Tribunal de Justiça do Estado efetuar o devido pagamento das despesas processuais de assistência judiciária, tais como indenização do transporte dos servidores, realização de perícias e demais despesas secundárias (RQC 1826 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Bruno Siqueira e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores desse Tribunal, em cumprimento às Leis nºs 10856 1992 e 19480 2011 (RQC 1823 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.