Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-19RO-SEP - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-19RO-SEP

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/08/2011 – 15/09/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 33 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 30/08/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio de Oliveira Campos, presidente da Câmara Municipal de Pitangui, encaminhando ofício da vereadora Irene Franco, que solicita audiência pública no município; e do Sr. Geraldo Sales de Souza, prefeito em exercício do Município de Mariana, encaminhando a Lei Complementar nº86/2011, que altera disposições da Lei Complementar Municipal 28/2005 de 30/12/2005, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Célio de Oliveira Campos e Geraldo Sales de Souza; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a designação de escrivães de polícia e investigadores para os municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ipuiuna e de um delegado de Polícia para a comarca de Santa Rita de Caldas (RQC 4274 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas de audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 23/08/2011, à Polícia Federal em Minas Gerais, Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual (RQC 4275 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente para debater a criação da Delegacia de Proteção Animal no Estado de Minas Gerais e a aplicabilidade da Lei Federal nº 9.605, de 1998 (RQC 4276 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública em Governador Valadares para discutir os altos índices de homicídios e a limitação da Polícia Civil na região (RQC 4277 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com técnicos do Executivo, destinada a audiência pública para realizar o monitoramento do PPAG-2008/2011 (RQC 4278 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando visita ao Centro de Remanejamento de Presos - Ceresp - de Ipatinga, para verificar as condições de insalubridade e superlotação (RQC 4279 2011).

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 17/02/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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