Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 30/08/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio de Oliveira Campos, presidente da Câmara Municipal de Pitangui, encaminhando ofício da vereadora Irene Franco, que solicita audiência pública no município; e do Sr. Geraldo Sales de Souza, prefeito em exercício do Município de Mariana, encaminhando a Lei Complementar nº86/2011, que altera disposições da Lei Complementar Municipal 28/2005 de 30/12/2005, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Célio de Oliveira Campos e Geraldo Sales de Souza; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a designação de escrivães de polícia e investigadores para os municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ipuiuna e de um delegado de Polícia para a comarca de Santa Rita de Caldas (RQC 4274 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas de audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 23/08/2011, à Polícia Federal em Minas Gerais, Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual (RQC 4275 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente para debater a criação da Delegacia de Proteção Animal no Estado de Minas Gerais e a aplicabilidade da Lei Federal nº 9.605, de 1998 (RQC 4276 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública em Governador Valadares para discutir os altos índices de homicídios e a limitação da Polícia Civil na região (RQC 4277 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com técnicos do Executivo, destinada a audiência pública para realizar o monitoramento do PPAG-2008/2011 (RQC 4278 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.