Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro, os entraves à regulamentação da Lei 15027 2004 , que institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental - RPRA, altera os arts. 17 e 52 da Lei 14309 2002 , e o anexo IV da Lei 13803 2000 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Estiveram presentes: Rubens Vargas Filho, diretor de Monitoramento e Controle do IEF; Carlos Alberto Santos Oliveira, chefe da Assessoria de Meio Ambiente da Faemg; Luciano Rogério de Castro, superintendente dos Sindicatos da Indústria do Açúcar e da Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais - Siamig/Sindaçúcar/MG; Ricardo Goulart Castilho de Souza, secretário-executivo da Associação Mineira de Silvicultura - AMS; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA; Paulino Cícero, consultor do Sindiextra; Adauto Ribeiro Franco, engenheiro agrônomo do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberlândia; Percival César Ferreira, presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional do Cintap; e Fernando Antônio Cardoso, assessor de gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Piau e Luiz Humberto Carneiro solicitando ouvir os Srs. Paulino Cícero, Adauto Ribeiro Franco e Percival César Ferreira para serem ouvidos nesta reunião; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater a utilização das Áreas de Preservação Permanente - APPs - em Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando o envio ofício ao chefe da Polícia Civil solicitando esclarecimentos sobre denúncias feitas pelo Sr. Everton Lúcio de Paula à Comissão de Meio Ambiente sobre ameaças sofridas e a utilização de veículo com placa clonada; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater as taxas ambientais impostas às atividades de produção agropecuária silvicultural, bem como o licenciamento ambiental; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Laudelino Augusto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.