Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Felipe Attiê, João Leite e Douglas Melo (RQC 7958 2017), realizar audiência pública para debater com as dez primeiras empresas classificadas no ranking de reclamações do Procon Assembleia os problemas apontados pelos clientes sobre a prestação de serviços, assim como avaliar a execução do plano de melhorias assinado pelas empresas Oi, Vivo, Tim e Claro.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sílvia Helena de Freitas Masuz, delegada de Defesa do Consumidor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Fernanda Oliveira Laranja Pinto, gerente de Relações Institucionais da TIM Brasil; Elizabeth Bogel, coordenadora de Ouvidoria da Claro Telefonia; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel -; Marcos Antonio Borges, gerente de relações institucionais da Oi Telecomunicações; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo Minas; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia e Felipe Gazola, advogado da Claro Telefonia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sílvia Helena de Freitas Masuz; Fernanda Oliveira Laranja Pinto; Elizabeth Bogel; Hermann Bergmann Garcia e Silva; Marcos Antonio Borges; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz; Marcelo Rodrigo Barbosa e Felipe Gazola.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Felipe Attiê, João Leite, Carlos Henrique e Dalmo Ribeiro silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações pedido de informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust - e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel – (RQC 8552 2017); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Henrique e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações pedido de informações sobre o resultado do plano de melhorias firmado com as operadoras de telefonia, especialmente sobre as melhorias decorrentes das medidas cautelares adotadas para impedir a comercialização de novos planos de telefonia (RQC 8553 2017); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Felipe Attiê, Dalmo Ribeiro Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações pedido de informações sobre o cumprimento pelas operadoras de telefonia móvel do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e Serviços de Telecomunicações, com dados estatísticos e detalhados de quais as infrações mais cometidas (RQC 8554 2017); requerimento dos deputados Felipe Attiê, João Leite, Carlos Henrique e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel signatárias do Plano de Melhorias proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia pedido de informações detalhadas sobre o resultado das medidas previstas no referido plano que foram implementadas e que apresentem também sugestão para realização de mutirão para solucionar pendências com os consumidores do Estado (RQC 8555 2017).