Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Carmo Cajuru, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a segurança pública no município.

Estiveram presentes: Valéria Ferreira de Oliveira, secretária de Administração e Recursos Humanos de Carmo do Cajuru; Denise de Menezes Mota, secretária de Saúde de Carmo Cajuru; Sirléia Moreira Tavares, secretária de Promoção Social e Defesa Civil de Carmo do Cajuru; Fernanda Bechelane Maia, procurador-geral do município de Carmo do Cajuru; Geni de Oliveira, secretária de Fazenda e Planejamento de Carmo do Cajuru; Domingos Sávio, deputado federal; José Clarete Pimenta, prefeito de Carmo Cajuru; Roberto de Souza Fonseca, vice-prefeito de Carmo Cajuru; Sebastião de Faria Gomes, presidente da Câmara Municipal de Carmo Cajuru; Marcelo Carlos da Silva, comandante do 23ª Batalhão da Polícia Militar; Donisete José da Silva, comandante do Pelotão da Polícia Militar de Carmo do Cajuru; Douglas Guimarães Lima, comandante da 142ª Cia/PM de Divinópolis; Domingos Sávio Calixto, delegado de Polícia Civil de Carmo Cajuru; Renato Alves da Fonseca, delegado da Polícia Civil de Divinópolis; Clovis José Rabelo de Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Turismo de Carmo Cajuru; Anderson Duarte de Oliveira, Edmar de Oliveira Fonseca, Geraldo Luiz Barbosa, João Paulo Nogueira da Silva, José Geraldo Duarte Ângelo, Liberalino Luiz de Souza, Márcio Aparecido Gonçalves Antunes, Otacílio Magno Ferreira, Pedro José Quadros e Silvério José Silva, vereadores de Carmo do Cajuru; Harley Pereira Gontijo, presidente do Sindicato dos Moveleiros de Carmo Cajuru.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Neider Moreira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a reativação do Subdestacamento do Distrito de Águas Férreas, que foi desativado em função de um acidente fatal que vitimou dois policiais militares (RQC 7685 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador de justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam designados juiz e promotor de justiça para a Comarca de Lajinha, uma vez que esta não possui número suficiente de pessoal para a efetiva prestação do serviço jurisdicional (RQC 7684 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Neider Moreira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à cadeia pública do Município de Carmo do Cajuru para verificar as condições dos detentos e das instalações (RQC 7683 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a realização de estudos sobre a possibilidade de instalação de câmeras do Olho Vivo" e de serviço 190 específico no Município de Carmo do Cajuru, com vistas a ampliar as condições de monitoramento e prevenção à criminalidade ("RQC 7682 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a agilização da disponibilização de viaturas para o Município de Carmo do Cajuru (RQC 7681 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para ampliação do efetivo das polícias militar e civil de Carmo do Cajuru (RQC 7680 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao superintendente de Administração Prisional pedido de providências para a assunção, com a urgência possível, da cadeia pública do Município de Carmo do Cajuru, visando, especialmente, a liberação dos policiais militares e civis das funções de guarda dos presos e, consequentemente, a melhoria das atividades de policiamento ostensivo e investigativo na região (RQC 7679 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para a construção de um quartel em Carmo do Cajuru, inclusive com a destinação de recursos para tal finalidade (RQC 7678 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.