Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando audiência pública para discutir a estruturação orgânica do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública na cidade de Caxambu para discutir o PL 1004 2003 ; requerimento da deputada Marília Campos (com emenda do deputado Rogério Correia), solicitando audiência pública para discutir o PL 889 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião