Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2009, às 15h03min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes sobre a efetivação das intervenções na BR-381, anunciadas pelo Ministro de Estado dos Transportes a representantes desta Casa e do Movimento pela Duplicação da BR-381. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Donizete de Souza justificando sua ausência na reunião e informando a efetivação das intervenções a serem realizadas na BR 381; da Deputada Rosângela Reis, justificando sua ausência na presente reunião. Estiveram presentes: Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG -; Júnia de Lima Caetano Fonseca, membro do Movimento pela Duplicação da BR-381 - Eixo Norte -; Vereador Marlon Túlio Pessoa Costa, Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; Vereador Antônio Gonçalves Moreira, da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; José Aparecido Ribeiro, da ONG SOS Estradas Federais de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Donizete de Souza; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, solicitando que seja realizada visita ao Desembargador Sérgio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, juntamente com o Prefeito de Belo Oriente, para agradecer-lhe o empenho pela instalação da Comarca desse Município e para prestação de esclarecimentos por parte do Prefeito sobre os procedimentos relativos à implantação dessa Comarca; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados