Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 01/09/2009, às 09h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador e ao Vice-Governador, pedindo atenção quanto às reivindicações apresentadas pela Defensoria Pública do Estado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de apoio ao Conselho de Justiça Federal visando à instalação de uma Vara da Justiça Federal na Comarca de Itajubá; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulada manifestação de pesar aos familiares do Desembargador Edelberto Lellis Santiago, em razão do seu falecimento; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião