Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 03/11/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia veiculada na imprensa que grandes lojas de departamento estariam comercializando planos de saúde; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a resolução do Conselho Nacional de Meio ambiente - Conama -, que torna obrigatória a inspeção veicular para controle de emissão de gases poluentes; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada visita técnica à Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em Brasília, para cobrar providências e a publicação de procedimentos para devolução aos consumidores dos valores pagos indevidamente nos últimos sete anos na conta de luz; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 27/10/2009, não realizada