Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-20RO-DHU - 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-20RO-DHU

Título

20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/08/2011 – 15/09/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 72 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Herbert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG, prestando esclarecimentos a respeito do assunto tratado na 12ª Reunião Extraordinária desta comissão e solicitando remessa das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária; do Sr. Fernando Teixeira Frota Soares, corregedor da Secretaria de Estado de Defesa Social, encaminhando cópia do relatório parcial constante da Sindicância Administrativa Investigatória – SAI – nº 095/2011, instaurada por essa Casa corregedora; do Sr. Heitor Eduardo da Silva, estudante da Faculdade Favale em Carangola, solicitando ajuda tendo em vista suposta violação de direitos humanos ocorrida nesse estabelecimento de ensino; do Sr. Cleber Martins Borges, detento da Penitenciária Agostinho Oliveira Júnior, em Unaí, solicitando o apoio para sua transferência para a penitenciária da Comarca de Patrocínio, sua cidade de origem, ou localidade mais próxima dela; do Sr. Orlando Moreira da Silva, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (substituto) – RQN 1115 2011; do Sr. Adriano Arantes Bozola, promotor de justiça – RQN 816 2011; do Sr. Luiz Fernando Faria, deputado federal – RQN 1026 2011; da Sra. Carmem Silveira de Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos – RQS 2011; do Cel. PM Herbert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 868 2011; do Sr. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – RQN 1165 2011; do Cel. PM Juarez Nazareth, respondendo pela Corregedoria da PMMG – RQN 534 2011; da Sra. Ivane S. Furtado, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça (substituta) – RQN 1120 2011; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto jurídico – RQN 5127 2009; e do Sr. Kielse, deputado estadual do Estado do Paraná, a propósito da divulgação da notícia “Empresários acusam polícia e TJ do PR de participar de esquema”, no Assembleia Informa, afirmando que os fatos expostos na notícia estão induzindo o Legislativo mineiro a erro e solicitando seja encaminhada uma comissão ao Estado do Paraná a fim de averiguá-los.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Herbert Fernandes Souto Silva, Fernando Teixeira Frota Soares, Heitor Eduardo da Silva, Cleber Martins Borges e Kielse; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Colegiado de Corregedorias do Sistema de Defesa Social, ao chefe de Polícia Civil, à Corregedoria de Polícia Civil, ao secretário adjunto de Defesa Social e à Ouvidoria de Polícia as notas taquigráficas desta reunião, em que foi ouvida denúncia de irregularidades na apuração das causas da morte do então diretor-geral do Presídio de Lagoa Santa, Diovani Cardoso Ribeiro, e os documentos entregues por familiares da vítima, e que seja encaminhado ao Colegiado de Corregedorias do Sistema de Defesa Social pedido de providências para que realize uma reunião específica para tratar dessas denúncias, com a convocação, para prestarem esclarecimentos, dos responsáveis pelo laudo que apontou como causa da morte do diretor um suicídio (RQC 1986 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, ao juiz titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e à Promotoria Criminal com atuação no processo nº 0024.06.223.317-6 as notas taquigráficas da 47ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1992 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado nesta comissão o lançamento dos livros Eduardo Leite Bacuri e 68, a geração que queria mudar o mundo: relatos, no dia 27/09/2011, no espaço da Assembleia Legislativa reservado à exposição do tema “Sala escura da tortura” (RQC 1993 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação desta comissão no lançamento do livro Jornal Movimento - uma reportagem (RQC 1996 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação desta comissão no show da cantora Titane sobre o 63º aniversário da Declaração Universal dos Diretos Humanos (RQC 1995 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre violação de direitos humanos de policiais militares, principalmente o direito de petição, e sobre o desacatamento a convocações feitas pela Comissão de Direitos Humanos para participação em audiências públicas, sendo convocados o comandante-geral da PMMG, o corregedor da PMMG, o Cel. PM Hebert Fernandes Souto e Silva, o major PM Sérvio Túlio Mariano Salazer, subcomandante do 11º Batalhão da PMMG, o cel. Marco Aurélio do Valle, comandante da 10º RPM da PMMG, o major Ângelo Rafaelle Russo, da 98ª Cia. Especial da PMMG, e o Cel. Geraldo Henrique Guimarães da Silva, comandante da 12ª RPM da PMMG (RQC 1994 2011); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências: (I) à Corregedoria do Sistema Prisional do Estado, para que sejam apuradas supostas irregularidades na administração do Presídio de Sete Lagoas, inclusive no que se refere a denúncias de ausência de agentes penitenciários para exercer o acompanhamento do trabalho realizado pelos professores e demais profissionais da educação que atuam na escola localizada nas dependências do estabelecimento prisional, o que tem gerado insegurança a esses servidores (RQC 1990 2011); (II) à Ouvidoria Educacional da Ouvidoria Geral do Estado, para: (a) que sejam apuradas denúncias sobre a prática de retaliações e exonerações de diretores e vice-diretores de escolas estaduais em razão de manifestarem apoio à greve dos profissionais de educação no Estado; (b) que seja apurada denúncia sobre a possível dispensa injustificada e arbitrária da professora Aureliana Cristina Barbosa Dias, que atuou como contratada na escola localizada no Presídio de Sete Lagoas, bem como sobre a prática, nessa escola, de retaliações aos professores pela adesão à greve dos profissionais de educação no Estado; (c) a realização de visita às penitenciárias do Estado a fim de averiguar as condições de trabalho e de segurança dos professores e demais profissionais de educação nas escolas localizadas no interior desses estabelecimentos prisionais (RQC 1988 2011); (III) à Procuradoria-Geral desta Casa, para: (a) que promova representação ao Ministério Público do Estado contra o comandante-geral da PMMG, o corregedor da PMMG, o major PM Sérvio Túlio Mariano Salazer, subcomandante do 11º Batalhão da PMMG, o Cel. Marco Aurélio do Valle, comandante da 10º RPM da PMMG, o major Ângelo Rafaelle Russo, da 98ª Cia. Especial da PMMG e o Cel. Geraldo Henrique Guimarães da Silva, comandante da 12ª RPM da PMMG, em face do cerceamento ao desempenho dos deveres e competências da Comissão de Direitos Humanos, quando se puniu o Cb. Robert Martins de Barros sob acusação de quebra de hierarquia por exercer o seu direito de petição e quando se acobertou a negativa de oficiais militares em atenderem a convocação formal para audiência pública; (b) para que acompanhe as eventuais providências judiciais tomadas, considerando-se, conforme já assinalado em seu Parecer nº 5203/2011, o interesse direto da ALMG na defesa de suas prerrogativas constitucionais; (c) para que comunique a esta comissão sobre as iniciativas efetivadas (RQC 1987 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria do Sistema Prisional do Estado e à Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado pedidos de providências a fim de que seja disponibilizada equipe para comparecimento ao Presídio Floramar, em Divinópolis, com a finalidade se apurar denúncias sobre violações de direitos humanos (RQC 1989 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil, ao ouvidor de Polícia e à Corregedoria da Polícia Civil as notas taquigráficas da presente reunião e que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para que apure a conduta da delegada diretora da Escola Estadual Ordem e Progresso, Mariza de Oliveira Costa, que determinou restrição de entrada à Escola ao deputado Paulo Lamac e pedido de providências à Ouvidoria de Polícia para que implemente uma Ouvidoria itinerante na referida escola (RQC 1991 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento do deputado Durval Ângelo (não citado em ata) solicitando que um dos membros desta comissão acompanhe a reunião a ser realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no dia 21/09/2011, a fim de debater o não fechamento das atividades do turno da noite na Escola Estadual Ordem e Progresso.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 21/03/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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