Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal – CEF -, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; da Sra. Margareth Alessandra Krempel Figueiredo, gerente da CEF, informando a liberação de recursos para o contrato de repasse OGU nº 125.315-38/2001; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, secretário executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. José Vicente Damasceno, prefeito de Buritis, prestando informações relativas a requerimento da Comissão Especial de Convênios com a União; do Sr. Mário Mamede, secretário especial adjunto dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o termo de convênio nº 17/2003, entre a União e o Estado; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário de apoio rural e cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando a liberação dos recursos de convênio com a Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando que seja o PL 832 2003 retirado da pauta dessa reunião; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja agendada visita da comissão à Diretora da Açominas, para discutir a provável transferência de seu Centro Administrativo para Porto Alegre; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que sejam convidados a acompanhar a comissão os deputados José Milton e Marília Campos nas visitas ao Sr. Wilson Brumer e Fuad Noman, respectivamente secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja adiada a discussão do parecer sobre o PL 330 2003 , no 1º turno; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja adiada a votação de requerimento do Deputado José Milton apresentado nesta reunião; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando que seja formulada consulta aos juristas Paulo Neves de Carvalho e Walder Neidson Gomes acerca da elaboração do parecer sobre os altos salários da Assembleia Legislativa; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando aos mencionados juristas cópia dos respectivos relatórios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião