Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Belione de Menezes, comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte - RQN 1257 2011 ; e do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, vereador de Caldas, solicitando apresentação de emenda à Lei Orçamentária do Estado com vistas à construção de uma unidade prisional em Poços de Caldas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento o deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de providências para que seja colocado na pauta o Projeto de Lei 277/2005 (RQC 2644 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais à Estação Ferroviária de Belo Horizonte, com vistas a verificar as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência (RQC 2643 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.