Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, comunicando recebimento das notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária e o envio do mesmo à Promotoria da Justiça de Defesa do Consumidor na comarca de Paracatu; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa (2) – RQN 547 2011 e RQN 646 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alceu José Torres Marques e Ricardo Augusto Simões Campos; requerimento dos deputados Elismar Prado, Almir Paraca e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a modernização e a expansão do transporte metroviário em Belo Horizonte e região metropolitana, conforme anúncio recente por parte da Presidência da República, envolvendo recursos federais, estaduais e municipais (RQC 2262 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências em prol da realização de reforma na estrutura física da Escola Estadual Antônio Novaes, em Ribeirão Vermelho (RQC 2274 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Vale do Rio Doce pedido de providências em prol da celebração de um convênio com o Estado e o Município de Ribeirão Vermelho, com vistas à reestruturação e conservação do acervo ferroviário existente nesse município (RQC 2273 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia Vale do Rio Doce pedido de providências pela colocação de cancelas nas passagens de nível existentes ao longo da área urbana em Ribeirão Vermelho e circunvizinhos, tendo em vista o grande fluxo de crianças na região e a ocorrência de atropelamentos e acidentes com automóveis (RQC 2275 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para apresentação e debate do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2272 2011); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater os procedimentos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (RQC 2261 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater “apagões”, quedas de cabos e outros problemas na rede elétrica enfrentados pelos municípios de Minas Gerais, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2270 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a realização das obras de ligação entres a BR-356 e MG-030 (RQC 2271 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências com vistas à fiscalização da atividade de prestação de serviço de transporte aquaviário de cargas e passageiros, efetuado por meio de balsas no Rio São Francisco, entre os municípios de Manga e Matias Cardoso, na Região Norte mineira (RQC 2264 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Paulo Guedes e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários pedido de providências com vistas à fiscalização da atividade de prestação de serviço de transporte aquaviário de cargas e passageiros efetuado por meio de balsas no Rio São Francisco entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso, à regulamentação do serviço de transporte transversal em hidrovias entre as diferentes municipalidades de um mesmo Estado e à elaboração de estudos técnicos de viabilidade de construção de uma ponte entre esses municípios (RQC 2267 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à presidenta da República e ao governador do Estado pedido de providências com vistas à regulamentação do serviço de transporte transversal em hidrovias, entre diferentes municipalidades de um mesmo Estado, bem como a construção de uma ponte entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 2269 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério do Trabalho – 3ª Região Minas Gerais – pedido de providências com vistas à promoção de inspeção, a fim de apurar as condições de trabalho das pessoas que prestam serviço nas balsas que fazem o transporte de cargas e de passageiros entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 2266 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências com vistas à realização de inspeção quanto às condições de trabalho das pessoas que prestam serviço nas balsas que fazem o transporte de cargas e passageiros entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 2263 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências com vistas à realização de inspeção de segurança nas balsas que fazem o transporte de cargas e passageiros entre os municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 2268 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Liza Prado e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça da comarca de Manga pedido de cópia do inquérito administrativo referente ao transporte de balsas entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso (RQC 2265 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.