Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 4935 2013 e RQN 5173 2013 ; da Sra. Maria Elizabeth Farace, da Auditoria Setorial da Secretaria de Educação – RQN 4485 2013 ; do Sr. Leonardo Ananias Leão, presidente da Câmara Municipal de Oliveira, solicitando reunião das Comissões de Direitos Humanos e de Saúde com vereadores de câmaras de 25 municípios inseridos no Movimento Carlos Chagas – Vereadores Unidos por Justiça Social, com vistas a tratar de assuntos referentes a perícias realizadas pelo INSS; do Sr. Mario Heringer, deputado federal – RQN 4969 2013 ; da deputada Rosângela Reis, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de assistência social no dia 27/08/2013; da deputada Liza Prado, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de pessoa com deficiência no dia 25/09/2013; e do deputado Paulo Lamac, convidando para reunião de monitoramento das políticas estaduais de municípios e desenvolvimento regional e política fundiária no dia 03/09/2013.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leonardo Ananias Leão, Rosângela Reis, Liza Prado e Paulo Lamac; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG – cópia das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão, com pedido de providências para desburocratização do licenciamento de veículos das pessoas com deficiência – com emenda apresentada pelo deputado Durval Ângelo na qual solicita sejam encaminhadas as notas taquigráficas e o pedido de providências também ao secretário de Estado da Fazenda (RQC 7233 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja formulada manifestação de apoio aos trabalhadores rurais sem-terra do acampamento José Bandeira da Fazenda da Prata, em Pirapora, em função da luta pela terra, tendo em vista iminente cumprimento de reintegração de posse por força policial, e que sejam cientificados da manifestação o juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora e da Vara Estadual de Conflitos Agrários de Minas Gerais – com emenda do deputado Durval Ângelo, na qual solicita seja cientificado o secretário extraordinário de Regularização Fundiária (RQC 7234 2013 ); requerimentos do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Comarca de Salinas pedido de providências para que seja agilizada a tramitação de procedimento instaurado por essa promotoria acompanhado de trecho das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão com a fala de Valmir da Costa Pereira (RQC 7235 2013 ); requerimentos (2) do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado pedido de providências acompanhado de trecho das notas taquigráficas da presente reunião em que Viviane Pereira dos Santos alega a inocência do preso Gleisson Pereira Rodrigues: (I) ao delegado da Polícia Civil da Comarca de Santa Luzia, para agilizar a apuração dos fatos que levaram à prisão desse preso (RQC 7253 2013 ); (II) ao juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia, para agilizar a tramitação do processo nº 0182745-98.2013.8.13.0245 (RQC 7257 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao desembargador Nelson Missias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por seu posicionamento de repúdio às declarações feitas pelo candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB –, Roberto Bacellar, juiz paranaense que se declarou favorável à pena de morte para juízes corruptos (RQC 7238 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à AMB manifestação de repúdio às declarações feitas pelo candidato à presidência dessa entidade Roberto Bacellar, que se declarou favorável à pena de morte para juízes corruptos (RQC 7239 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências quanto às declarações feitas pelo candidato à presidência da Associação Brasileira de Magistrados, Roberto Bacellar, que se declarou favorável à pena de morte para juízes corruptos: (I) ao presidente do Conselho Nacional Justiça (RQC 7240 2013 ); (II) ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (RQC 7242 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.