Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Otacílio Júnior, aprovado dentro do número de vagas de portadores de deficiência física no concurso da Polícia Civil e considerado não deficiente por perícia realizada pela Acadepol, questionando os critérios utilizados pela perícia; de Jorge Bastos, diretor-geral da ANTT, em resposta ao RQN 1470 2015 (Of. 1913 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro Especializado Nossa Senhora D’Assumpção.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Otacílio Júnior; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar os serviços de acolhimento institucional para pessoa com deficiência no Estado, notadamente o serviço de Casa Lar para adultos que perderam a referência familiar (RQC 3206 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para regularizar o fornecimento de medicamentos de alto custo para os municípios mineiros, especialmente Pará de Minas, Betim e Oliveira (RQC 3207 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Governador Valadares, para debater a atenção à pessoa com deficiência naquele município (RQC 3208 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao secretário de Fazenda para discutir sobre a isenção tributária para aquisição de produtos e serviços para pessoa com deficiência, com a participação da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência – Conped – (RQC 3209 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir a interrupção do pagamento da Bolsa Caade, tendo como convidado o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 3427 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para exibição das filmagens da visita técnica realizada por esta comissão ao Centro Especializado Nossa Senhora D´Assumpção - Censa - no dia 31/08/2015 (RQC 3430 2015); comunicação de matéria conclusiva.