Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/09/2003, às 09h06min, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta e ouvir os profissionais de saúde do Hospital Odilon Behrens, que prestaram atendimento ao barman Anderson Rodrigues Teixeira, no dia 26/08/2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da moção do vereador Henrique Braga em que manisfesta o repúdio à embaixada cubana no Brasil, pela execução de três cidadãos cubanos que fugiram para os Estados Unidos; do Sr. Francisco Eustáquio Rabello, corregedor-geral de polícia - RQN 968 2003 ; do Sr. João Magno, deputado federal, informando sobre o funcionamento do Juizado Federal itinerante em Minas Gerais, a partir do dia 11/09/2003, em Ipatinga; do deputado Ricardo Duarte, comunicando sua renúncia como membro suplente desta comissão; do deputado Rogério Correia, líder do bloco PT/PC do B, indicando a deputada Marília Campos como membro suplente desta comissão, na vaga do deputado Ricardo Duarte; do Sr. Francisco Pereira de Souza, solicitando apoio a fim de que seja regularizada a situação do imóvel onde reside em Montes Claros e encaminhado cópia de abaixo-assinado dirigido ao presidente da República pelos moradores desse imóvel, reivindicado pela Petrobras; do Sr. Aldecir Resende Bollesi de Plá e Sant'Anna, promotor de justiça da comarca de Contagem, em que agradece o convite para essa reunião, informa que não poderá comparecer e esclarece que a implantação de loteamento, em total desacordo às leis que regem o parcelamento do solo, conforme pretendido pelo movimento pró-moradia na área de 163.461,84 m2, no Município de Contagem, é objeto de apreciação judicial na ação civil pública promovida pelo Ministério Público, com finalidade de defender o meio ambiente, a ordem urbanística e a segurança de toda uma coletividade, inclusive dos proprietários da referida área; do Sr. Mário Célio Siqueira, de Ponte Nova, solicitando à comissão sua reintegração no serviço público estadual com base na Lei 869 1952 ; do Sr. Adenilson Vieira de Sousa, setor de Direitos Humanos do MST/DF e entorno, comunicando que no dia 07/09/2003, na cidade de Buritis, os trabalhadores rurais sem-terra fizeram uma marcha com o objetivo de cobrar uma audiência com o Incra SR 28 e com o Incra nacional, para reivindicar uma pauta que se arrasta desde o governo anterior. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncia de favorecimento nas promoções de juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião