Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros; do Sr. Dorani Coelho Ferreira, auxiliar de administração do Incra, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio assinado entre o Incra e o Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja alterada a ordem de apreciação das matérias constante na pauta; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja reiterado ao DER/MG o pedido de informação referente a contratos celebrados com os consórcios, conforme solicitação encaminhada em maio de 2002; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, para discutir a legalidade da cobrança de Imposto Sobre Serviço - ISS - dos planos de saúde, com as autoridades que menciona; requerimento do deputado Chico Simões na forma do Substitutivo nº 1 apresentado, solicitando a realização de audiência pública para que o Poder Executivo faça uma avaliação de desempenho do Fundo de Incentivo à Industrialização - Find - e do Fundo de Desenvolvimento Minerometalúrgico – FDMM -; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja adiada a votação do requerimento da deputada Marília Campos, apresentado na reunião anterior desta Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião