Dossiê / Processo 2003-23RE-DHU - 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-23RE-DHU

Título

23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/10/2003 - 10/11/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 12 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2003, às 14h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o estabelecimento de uma rede de proteção aos refugiados, com vistas a garantir o acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Sotero, presidente da Associação dos Perseguidos Políticos do Brasil – Asperpb -, solicitando que seja determinado o pagamento imediato de 129 processos de indenização já deferidos pelo Conedh-MG, publicados no Diário Legislativo do dia 06/11/2003; da Sra. Maria Aparecida de Oliveira Cardoso, solicitando transferência dos seus filhos Franklin Ribeiro Cardoso e Frankney Ribeiro Cardoso, detentos do presídio Francisco Floriano de Paula, na cidade de Governador Valadares, para o presídio de Juiz de Fora ou outro em uma localidade mais próxima de Itajubá; do Sr. Adelmo Fernandes Pessoa, de Belo Horizonte, que faz greve de fome pela guarda do filho de 4 anos a quem não vê há 13 meses. Estiveram presentes: Delair Solimar de Menezes Silveira, Giovani Silveira, Viviane Oliveira Pereira, Maria dos Santos Oliveira, Carlos Roberto Veloso, Messias Jesus Oliveira, Lázaro Humberto Nunes de Araújo, Francisco Gomes da Rocha e Minervina de Matos Fernandes, compradores de apartamentos; Marcos Cabaleiro, da MRV Engenharia; Márcio Augusto Santiago, da OAB-MG; e Marcelo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. João Sotero e Maria Aparecida de Oliveira Cardoso; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à corregedoria-geral do Tribunal de Justiça, pedindo providências; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita à cadeia pública, à Apac, ao Dr. Paulo Antônio de Carvalho, juiz de direito, e ao Dr. Rodrigo Bragança Queiroz, promotor de justiça, da Comarca de Itaúna; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando providências cabíveis para garantir a integridade física do Sr. Ricardo Figueiredo, vereador à Câmara Municipal de São Francisco, que se diz ameaçado de morte; a lista de presença; o edital de convocação

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

02/01/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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