Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2003-22RO-SEP - 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-22RO-SEP

Título

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/10/2003 - 06/11/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 18 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 10h15min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental sem a devida autorização, nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém, e apreciar a matéria constante da pauta. Estiveram presentes: Sargento PM Weverton Júnior Silva e Cabo PM Kléber da Silva Bragança. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados os Srs. Marcos César Ferreira, técnico do IEF, e Jarbas Soares, da Promotoria de Meio Ambiente, para comparecem a esta reunião com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a venda de ações integrantes do capital social da Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig - para a empresa Solaris Company Limited, em 2001, convidando os Srs. Eduardo Barbarela e Carlos André, Promotores Estaduais da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja pedida à TV Tiradentes Ltda. - TV Alterosa/ Juiz de Fora - cópia da fita contendo matéria jornalística com denúncias sobre corrupção no Ceresp desse Município, veiculada pela emissora no dia 13/10/2003; requerimento da Comissão solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Juiz de Fora requerendo especial atenção para a grave situação do Ceresp desse Município, particularmente ao problema da superlotação e, que, em caso de fugas e rebeliões os policiais civis e militares não venham a ser responsabilizados em função da ausência de condições de trabalho, cabendo a responsabilidade ao Governo do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

16/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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