Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 10h15min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental sem a devida autorização, nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém, e apreciar a matéria constante da pauta. Estiveram presentes: Sargento PM Weverton Júnior Silva e Cabo PM Kléber da Silva Bragança. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convidados os Srs. Marcos César Ferreira, técnico do IEF, e Jarbas Soares, da Promotoria de Meio Ambiente, para comparecem a esta reunião com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a venda de ações integrantes do capital social da Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig - para a empresa Solaris Company Limited, em 2001, convidando os Srs. Eduardo Barbarela e Carlos André, Promotores Estaduais da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja pedida à TV Tiradentes Ltda. - TV Alterosa/ Juiz de Fora - cópia da fita contendo matéria jornalística com denúncias sobre corrupção no Ceresp desse Município, veiculada pela emissora no dia 13/10/2003; requerimento da Comissão solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Juiz de Fora requerendo especial atenção para a grave situação do Ceresp desse Município, particularmente ao problema da superlotação e, que, em caso de fugas e rebeliões os policiais civis e militares não venham a ser responsabilizados em função da ausência de condições de trabalho, cabendo a responsabilidade ao Governo do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados