Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7048 2016), realizar audiência pública, para debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Márcia Maria Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT-MG; Romi Márcia Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Conic; Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, defensora pública - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG; Andréia de Jesus Silva; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Caoca; Fernando Tadeu David, coordenador da Mesa de Diálogo do Estado - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Carlos Magno Silva Fonseca, conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos - Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Sílvio Netto, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindieletro de Minas Gerais; Sebastião Melia Marques, vereador da Câmara Municipal de Campo do Meio; Gilvander Luis Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Márcia Maria Milanez, Beatriz da Silva Cerqueira, Romi Márcia Bencke, Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, Andréia de Jesus Silva, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Fernando Tadeu David, Carlos Magno Silva Fonseca, William Santos, Sílvio Netto, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Sebastião Melia Marques, Gilvander Luis Moreira e Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para apuração do valor da dívida da Companhia Agropecuária Irmãos Azeredo - Capia -, antiga proprietária do terreno da Ocupação Ariadinópolis, com o Estado (RQC 12904 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documentos que comprovem a existência e o funcionamento da escola em Campo do Meio que atende à Ocupação Ariadinópolis (RQC 12908 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências com vistas a analisar a possibilidade de reversão da sentença que decidiu pela reintegração de posse da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio e (II) bem como de buscar uma solução pacífica para a questão (RQC 12909 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita à Vara Agrária do Tribunal de Justiça com a finalidade de entregar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018 e outros documentos recebidos nessa reunião, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, (II) bem como de negociar uma solução pacífica para o conflito (RQC 12910 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça para levar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018, que teve a finalidade de debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, e outros documentos que foram recebidos nessa audiência, (II) bem como para negociar uma solução pacífica para a questão (RQC 12911 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita à Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para acompanhar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com a finalidade de conhecer o local e (II) bem como discutir uma solução pacífica para o conflito ali instalado pelo risco iminente de reintegração de posse (RQC 12912 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, ao Ministério Público do Estado, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e à Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para conhecimento (RQC 12913 2018).